| Projeto: |
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PL 419 24/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-419/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0419-2011 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004) O PARQUE ITAGUAÇU DA CANTAREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA VERDE / CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) / CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA ) / CONJUNTO RESIDENCIAL ITAGUACU CANTAREIRA / INCLUSAO / LEI 13.885/2004 / SANTANA ( DISTRITO ) / ZEPAM / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0502-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 12/09/2011 | | CCJ | Recebido em 12/09/2011 | Encaminhado em 04/05/2012 | | URB | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 443/2011 de 20/09/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsídios ao pl 419/2011, para que a comissão de constituição, justiça e legislação participativa possa emitir parecer a respeito
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/12/2011 atraves do(a) OF ATL 464/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à com de constituição e justiça acerca do pl nº419/2011 que dispõe sobre a inclusão como zona de preservação ambiental - zepam - o parque itaguaçu da cantareira, atraves do Documento Recebido nro. 2172/2011
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |